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Fachin abre processo no TSE sobre fiscalização da eleição

Ministro atende a ofícios dos ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública

Edson Fachin
Copyright Sergio Lima/Poder360 - 23.fev.2022
Presidente do TSE, Edson Fachin, dá 15 dias para que órgãos manifestem interesse em participar de processo de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, determinou na 3ª feira (21.jun.2022) a abertura de processo administrativo de acompanhamento dos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Eis a do despacho (111 KB).

Intimem-se as entidades legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização, constantes da Resolução n. 23.673/2021, para que, no prazo de 15 dias, manifestem interesse na participação”, lê-se no despacho. Entre as organizações que podem participar do processo estão a PF (Polícia Federal) e o Exército.

Com a abertura do processo, Fachin atende a 2 ofícios enviados pelos ministros da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Torres informou que a PF iria participar da fiscalização das urnas eletrônicas. O ministro da Justiça disse que a corporação poderá utilizar programas próprios para a inspeção.

Nogueira pediu encontro entre o TSE e técnicos das Forças Armadas para “dirimir eventuais divergências técnicas” e “discutir as propostas apresentadas pelas Forças Armadas”.

Fachin lançou na 3ª feira (21.jun) o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições. Com a ferramenta, qualquer pessoa poderá comunicar a circulação de notícias falsas, manipuladas ou fora de contexto sobre o processo eleitoral brasileiro.

Segundo o TSE, o objetivo da nova funcionalidade é facilitar o combate aos efeitos da propagação de fake news sobre as eleições ou sobre o sistema eletrônico de votação, que impactam negativamente a democracia do país.

CRÍTICAS DO GOVERNO

O presidente (PL) vem criticando o TSE e magistrados do tribunal e do STF (Supremo Tribunal Federal). Em 7 de junho, por exemplo, disse que os ministros da Corte Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Fachin são parciais e querem “botar a esquerda no poder novamente”.

Na ocasião, o chefe do Executivo voltou a afirmar que Fachin deveria se declarar suspeito.

Dias depois, em 12 de junho, Recomendação de apostas de futebol criticou o TSE por não aceitar todas as sugestões apresentadas pelas Forças Armadas para o processo eleitoral. Para ele, a apuração simultânea de votos foi uma alternativa “muito importante” que ficou de fora.

Propostas

Em 11 de junho, o TSE divulgou um levantamento que indica que a Corte acolheu 10 das propostas feitas pelas Forças Armadas. Segundo o documento, só uma das propostas feitas por militares foi rejeitada. 

O tribunal também lista as Forças Armadas como uma das entidades que participam do processo de fiscalização das eleições no país.

Seis das sugestões feitas pelas Forças Armadas foram completamente acolhidas para a eleição deste ano. Outras 4 foram parcialmente acolhidas. Eis a  do levantamento (305 KB).

Um dia antes, em 10 de junho, Paulo Sérgio Nogueira encaminhou um ofício a Edson Fachin sobre as sugestões feitas pelo Exército ao processo eleitoral. Disse que as Forças Armadas “não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem” ao convite do TSE para integrar a Comissão de Transparência das Eleições.

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